Governo de Dilma Roussef deve rever pautas da reforma agrária

Presidente tem o desafio de gerir políticas públicas que ficaram em segundo plano no governo Lula segundo o MST

As discussões sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Reforma Agrária, entendida como uma política nacional de desapropriação e redistribuição de terras sem função social (inativas, que não gerem renda e alimento), estão sendo retomadas após as eleições. Apesar de ações de grande porte neste sentido terem sido intensificadas na região norte durante o mandato de Lula, militantes do campesinato preferem optar uma postura austera em relação às expectativas durante a gestão de Dilma Roussef.

Em entrevista para a TV Uol, um dos idealizadores e membro da coordenação nacional do MST, João Pedro Stédile assumiu posição de autonomia no governo Dilma Roussef. “No que for feito e for bom para o povo, evidentemente, nós vamos apoiar, no que não for, vamos criticar”, pontuou.


Durante sua primeira coletiva como presidente eleita, Dilma Roussef afirmou não tratar o MST como “caso de polícia” e salientou não permitir “novos Eldorados dos Carajás”, referindo-se ao episódio de 17 de abril de 1996 em que 19 trabalhadores rurais foram assassinados pela Polícia Militar do Pará, sob o governo de Almir Gabriel (PSDB).


Ela também fez observações quanto à possíveis práticas do movimento frisando não compactuar com ocupações de prédios públicos e de propriedades agrícolas produtivas. Em relação à Reforma Agrária, Dilma salientou que o país tem “terras suficientes” e que é necessário “fazer uma revolução no campo, transformando agricultores em proprietários”. Segundo ela, estas ações são viabilizadas através de programas que gerem renda aos produtores.


Período Lula


Valdez Adriani Farias, procurador federal do instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santa Catarina, em entrevista concedida ao Portal do MST www.mst.org.br avaliou que as condições de trabalho para os funcionários do Incra “melhoraram consideravelmente” através do aumento de orçamento destinado ao Instituto e da abertura de novos concursos públicos. Quanto à atuação de Lula sobre a Reforma, Farias comenta: “temos convicção que avançamos, mas não com a intensidade e com a qualidade que queríamos”.


Para ele, a abordagem não só econômica com ênfase na improdutividade, mas a nova política de fiscalização do Incra voltada ao cumprimento das leis trabalhistas e de responsabilidade ambiental é o avanço mais significativo durante a gestão de Lula. O procurador também comentou suas perspectivas para o governo Dilma: “No próximo período, uma área que deve merecer especial e destacada atenção é a que trata do desenvolvimento dos assentamentos [...] É preciso organizar a produção e articular as cadeias produtivas de forma a gerar renda para as famílias assentadas.”


Ocupações


Uma das políticas do MST referentes às desapropriações de terras realizadas pelo Incra são as ocupações de terras que perderam a função social. A intenção é pressionar a ação do poder público. O procedimento é polêmico e, geralmente, não é divulgado de maneira clara. Conheça alguns dos respaldos legais dos proprietários de terras ocupadas e de ocupantes.


O advogado Emerson de Oliveira Alves explica que no caso de desapropriações espontâneas, ou seja, acordadas entre proprietários e governo, o dono de terras recebe o valor de mercado de sua propriedade e das benfeitorias realizadas na mesma, como cercas e outras instalações. Caso o proprietário discorde do valor, ele pode recorrer judicialmente. Alves frisa que processos relacionados à desapropriação de terras não costumam demorar muito para serem concluídos por contarem com a concessão de liminares.


No caso de proprietários que não concordam com a proposta de desapropriação e exigem a desocupação de suas terras, o procedimento é a solicitação de reintegração de posse. Já para proprietários que não registraram de alguma maneira a ocupação de terras no período de 10 anos, o ocupante tem direito à propriedade pelo chamado “usucapião”.